Termos de Uso 

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1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulamentam o acesso ao conteúdo e aquisição do Programa As “Regras do Jogo” no Negócio, de propriedade da STARTGRIT Digital Business Ltda, bem como de alguns de nosso Programas digitais, doravante denominado "Nós". Ao adquirir alguns de nossos Programas, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Se você não concorda com qualquer uma das disposições, por favor, não utilize nosso serviço.

 

Atenção! Ao acessar a Plataforma de curso ou ao efetuar a aquisição de qualquer produto, através de nosso site, você está se declarando ciente e concordando de forma irrestrita, irrenunciável e irretratável, com o inteiro teor deste contrato digital (TERMOS DE USO) e com os demais documentos disponibilizados na Plataforma.

Caso você discorde de qualquer parte deste termo, você não deve acessar este site nem adquirir qualquer serviço aqui relacionado.

 

2. A Compra do Programa As “Regras do Jogo” no Negócio, bem como de qualquer um de nossos Produtos

A compra do Programa As “Regras do Jogo” no Negócio é opcional e não obrigatória. Assim como qualquer um de nossos Programas e/ou Produtos.

 

3. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site, incluindo o quiz, o texto, as imagens, o design, a identidade visual e, especialmente, o Programa As “Regras do Jogo” no Negócio, são de nossa propriedade intelectual. A aquisição do referido Programa concede a você uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso próprio. É estritamente proibido:

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• Copiar, reproduzir, distribuir, publicar ou exibir o conteúdo para terceiros, seja de forma gratuita ou paga.

• Compartilhar o arquivo do curso em PDF.

• Modificar, criar obras derivadas, vender ou revender o conteúdo.

• Utilizar o conteúdo para fins comerciais sem nossa autorização expressa.

 

A violação destas proibições pode resultar em penalidades cíveis e criminais, conforme a legislação brasileira.

 

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4. Limitação de Responsabilidade

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• Não nos responsabilizamos por resultados financeiros, sucesso profissional ou qualquer tipo de prejuízo que você venha a ter após a participação no quiz ou a aquisição do Programa As “Regras do Jogo” no Negócio, bem como qualquer um de nossos Programas e/ou produtos. O conteúdo do Programa é informativo e educacional, e o sucesso depende exclusivamente da sua aplicação e dedicação.

• Não garantimos a ininterrupção, pontualidade, segurança ou ausência de erros no funcionamento do nosso site.

• Não nos responsabilizamos por perdas de dados ou danos causados por ataques cibernéticos, vírus, falhas na sua conexão ou em seus equipamentos.

 

5. Conduta do Usuário

Ao utilizar nosso site, você se compromete a:

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• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

• Não realizar ações que possam prejudicar o funcionamento do site ou de outros usuários.

• Respeitar a propriedade intelectual de terceiros e da STARTGRIT Digital Business Ltda.

 

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6. Uso da Plataforma

Ao usar a Plataforma do curso, você está ciente de que o conteúdo aqui disponibilizado, seja por meio escrito ou qualquer forma de mídia, inclusive imagens, vídeos e voz, são fruto do intelecto dos profissionais da STARTGRIT Digital Business Ltda e, portanto, constituem patrimônio intelectual da empresa e/ou dos mesmos.

 

A disponibilização do conteúdo para o usuário final, seja ela de forma gratuita ou paga, jamais se dá por transferência definitiva de propriedade.

 

Na aquisição de qualquer produto da STARTGRIT Digital Business Ltda, o Usuário se vincula ao respectivo Termo.

 

O Usuário, portanto, declara-se ciente de que ao acessar o conteúdo da Plataforma o está fazendo mediante mera cessão, de natureza precária e temporária, de direito de uso. Por este motivo lhe é vedado fazer copias e/ou plagiar conteúdo, efetuar engenharia reversa, alterar, suprimir, modificar ou inutilizar, de qualquer maneira, dispositivos técnicos introduzidos nos exemplares das obras e produções para evitar ou restringir sua cópia, e/ou fazer download de material não disponibilizado efetivamente para esta finalidade, sob pena de arcar com os danos patrimoniais, lucros cessantes, danos morais por uso indevido de imagem, voz e /ou propriedade intelectual sem prejuízo de outras sanções, inclusive de natureza penal.

 

A proibição se estende ainda que o ato vise obter cópia para uso exclusivo pessoal.

 

O Usuário não pode usar nenhum dado presente na plataforma com finalidade de publicidade ou propaganda, direta ou indiretamente, ainda que de forma gratuita e sem finalidade comercial, sem a prévia solicitação e consentimento da STARTGRIT Digital Business Ltda.

 

Toda e qualquer aquisição dos produtos da STARTGRIT Digital Business Ltda será realizada por meio de plataformas financeiras especializadas em pagamentos eletrônicos e intermediação, as quais possuem regulamentos, termos de uso e políticas próprias, que devem ser consideradas e avaliadas em seus respectivos âmbitos de atuação e sob responsabilidade exclusiva daquelas empresas. Não recomendamos que o Usuário efetive qualquer negócio, ou adquira qualquer produto caso discorde do todo ou em parte dos regulamentos, termos de uso e/ou das políticas das plataformas de pagamento.

 

Após o cadastro, o Usuário receberá nosso conteúdo com prioridade. No entanto, é importante atentar-se aos prazos de disponibilização integral do material, conforme o cronograma informado na página de descrição do produto.

 

A Plataforma do curso pode conter links para sites ou recursos de terceiros. Esses Serviços de Terceiros não integram o escopo dos Produtos da STARTGRIT Digital Business e não fazem parte da Plataforma. Por isso, eles estão sujeitos a termos e condições diferentes, inclusive com relação às práticas de privacidade. A Plataforma de curso não é responsável pela disponibilidade ou pela precisão dos Serviços de Terceiros, tampouco pelo seu conteúdo, pelos produtos ou pelos serviços disponíveis neles. Os links para esses Serviços de Terceiros não representam endosso ou concordância da Plataforma de curso a seu respeito.

 

A Plataforma de curso não poderá ser utilizada para atividades ilícitas, especialmente aquelas cometidas por meio da internet e envolvendo seus produtos ou serviços, sujeitando o infrator a banimento e multa.

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7. Do Acesso ao Conteúdo, da Garantia de Satisfação e Metodologia de Disponibilização

O aluno declara estar ciente de que o acesso aos produtos digitais adquiridos será disponibilizado na modalidade de acesso pelo prazo improrrogável de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da confirmação do pagamento.

 

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá exercer seu direito de reembolso dentro do período de avaliação de até 7 (sete) dias, contados da data da compra, mediante solicitação de estorno integral.

 

Os produtos são estruturados de forma cronológica para garantir o melhor aproveitamento do método de ensino. Assim, o aluno recebe acesso imediato aos módulos de nivelamento e ao Treinamento Virtual, enquanto as demais aulas e materiais complementares seguem o cronograma de liberação da plataforma.

 

Fica o aluno ciente de que, a depender da data de sua aquisição, o prazo de processamento e liberação do conteúdo integral poderá variar entre 8 e 18 dias corridos, garantindo-se sempre o cumprimento do método lógico de ensino. Esta organização visa assegurar que o estudante siga o passo a passo lógico do conteúdo a ser estudado.

 

8. Disposições Gerais

• Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

• Qualquer disputa relacionada a estes Termos será submetida ao foro da Comarca de São Luís/ MA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

• Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão mais recente será sempre a disponível no site.

 

Data de Vigência: 31/01/2026